SEPE-Niterói
- BOLETIM DE NOTÍCIAS -
Índice
RM de Niterói - Audiência com o Governo
RM de Niterói - Resoluções da Assembleia de 13/08
RM de Niterói - Audiência com a Gestão de Pessoas da FME
Rede Estadual - Boletim e Calendário de Mobilização
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| Representantes da categoria na Audiência com o Governo. |
AUDIÊNCIA COM O GOVERNO
No dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, aconteceu Audiência entre o SEPE-Niterói (categoria) e representantes do Governo de Niterói. Estiveram presentes, pela categoria, dirigentes do SEPE-Niterói (Diogo de Oliveira, Andréa Peçanha, Dani Bornia, Quesia Rodrigues, Viviane Ramos e Oraide Peixoto) e representantes de Escolas e UMEI's da Rede Municipal (EM Altivo Cesar, UMEI Bezerra de Menezes e NAEI Ângela Fernandes). E pelo Governo, a secretária de Educação, profa. Flávia Monteiro de Barros, o presidente da FME, prof. José Henrique Antunes, a superintendente de Gestão de Pessoas da FME, profa. Vanderléa Nazareth, a superintendente de Desenvolvimento de Ensino, profa. Patrícia Gomes e o gestor financeiro da FME, Bruno Ribeiro.
Não foi uma Audiência fácil. Em resumo, a postura do Governo é de manter uma grande intransigência com as Pautas da categoria. Nenhuma concessão significativa foi feita. Mantém-se o discurso dos "problemas no orçamento", "crise econômica", "já fizemos muitos investimentos", etc. Enfim, as questões que foram possíveis serem abordadas na Audiência foram as seguintes: (1) Licenças Sindicais do SEPE-Niterói; (2) Questão Salarial e Auxílio Alimentação; (3) Plano Municipal de Educação de Niterói - migração das Professoras da Educação Infantil para 40 horas, 30 horas dos Funcionários, 1/3 de Planejamento e demais pautas; (4) Concurso Público; (5) Diversos problemas funcionais da categoria (Gestão de Pessoas da FME).
As respostas do Governo.
(1) Sobre a questão das licenças sindicais, a postura inicial do Governo foi de cortar as licenças sindicais do SEPE-Niterói de seis Profissionais da Educação licenciados para apenas dois. A alegação é que "há grande falta de Profissionais nas Escolas e UMEI's". Uma falácia de um Governo que não teve pudores em ampliar o processo de contratação temporária de Professores e Merendeiros, atingindo a marca de quase 40% de Profissionais contratados atualmente na Rede. A diminuição das licenças sindicais significaria um grave ataque à organização sindical da categoria, que limitaria o pleno funcionamento do SEPE-Niterói. Porém, após pressão, o Governo cedeu para a seguinte proposta: manutenção imediata de duas licenças sindicais e concessão de no mínimo mais quatro e até cinco licenças (totalizando seis Profissionais licenciados, envolvendo até sete matrículas) na transição entre os anos letivos de 2015 e 2016. Após a Audiência o SEPE-Niterói enviou ofício à Secretaria de Educação e FME lavrando este acordo relatado.
(2) Sobre a questão salarial, o SEPE-Niterói apresentou o protesto da categoria sobre o reajuste rebaixado de 5,5% aprovado pelo Governo. Além de configurar arrocho, sendo um reajuste abaixo da inflação, os 5,5% ainda provocou a perde do auxílio alimentação de vários Profissionais da Rede, em especial os Funcionários. Questionamos o Governo: esta é a política salarial final do Governo em 2015? Não haverá nenhuma concessão? A política é mesmo arrochar os salários, fazendo com que a categoria pague por uma crise que não é nossa? E os auxílios alimentação, o Governo manterá a enorme injustiça de diminuir salários de setores da categoria e do funcionalismo municipal? O SEPE-Niterói apresentou a proposta que o Governo: (a) concedesse até o fim do ano no mínimo o restante da reposição da inflação; (b) que se acabasse com o teto a partir do qual o auxílio alimentação é cortado, devolvendo, assim, o auxílio a todos que o perderam atualmente e no passado. A resposta do Governo repetiu o que parece ser um mantra: "crise", "orçamento limitado", "a situação está difícil". Por fim declarou que estudará a proposta sobre o auxílio alimentação. Mas não fez nenhum compromisso. Mantém-se, então, o arrocho.
(3) Sobre o Plano Municipal de Educação (PMEN), o SEPE-Niterói cobrou o compromisso do Governo de aprovar na Câmara dos Vereadores e o Prefeito sancionar na íntegra o projeto elaborado na Conferência Municipal de Educação. Tal projeto garante avanços em diversas pautas históricas da categoria: 30 horas dos Funcionários, valorização salarial, migração das Professoras da Educação Infantil para 40 horas, 1/3 de Planejamento plenamente garantido em 2016, mudança de nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras, reestruturação do IBASM ou concessão de Plano de Saúde subsidiado pela Prefeitura, licenças para estudos como direito e desde a graduação, regulamentação da Bidocência na Educação Infantil, proibição de políticas meritocracia e terceirização na Rede, limitação do número de mandatos das Direções de Escolas, 40 horas com Dedicação Exclusiva para todo o Magistério (Professores I do Ensino Fundamental e Professores II), Pedagogos e cargos do Grupo Técnico Científico e mais outras pautas.
A resposta do Governo foi que o projeto elabora na Conferência será enviado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores sem alterações. Porém, o Governo não poderia fazer um compromisso de que este projeto seja aprovado na íntegra, "já que a Câmara é um poder independente do Governo". O SEPE-Niterói respondeu que para muitas questões a Câmara não é tão independente assim: o Governo tem maioria na Câmara e é comum que o que o Prefeito determina é aprovado tranquilamente por lá, como foi o caso do reajuste de 5,5%. Ou seja, se Rodrigo Neves se compromete publicamente com o projeto de PMEN elaborado na Conferência, o mais provável é que o mesmo seja aprovado! Tudo depende da posição política do Governo: Rodrigo Neves fará a concessão das diversas pautas histórias da categoria mencionadas mais acima? Os representantes do Governo na Audiência, ainda assim, não firmaram nenhum compromisso. O SEPE-Niterói cobrou que a secretária de Educação, professora Flávia, consiga uma agenda de Audiência entre categoria e Prefeito para tratar da questão do PMEN. A secretária relatou que faria o esforço, mas sem poder garantir de antemão que o Prefeito atenderia.
Sobre a questão da migração para 40 horas das Professoras da Educação Infantil, o Governo NÃO confirmou que a migração ocorrerá. Foi dito que a intenção é fazer, e antes do Concurso Público, porém sem o Governo firmar compromisso. O SEPE-Niterói fez a defesa da Pauta da categoria e sua urgência. São centenas de Professoras exploradas em Duplas Regências, com menos direitos. São outras centenas com duas matrículas que visualizam na migração a possibilidade de mais estabilidade, melhores salários e menos exploração da jornada de trabalho. Além de garantir a migração, é necessário também que o Governo elabore os critérios do processo de maneira democrática e transparente, ouvindo e envolvendo a categoria. Sobre a discussão dos critérios, nada foi adiantado pelo Governo, já que nem o processo em si está confirmado. Porém, após pressão, o Governo se comprometeu que, caso se confirme a migração, os critérios serão discutidos em uma Comissão entre Governo e categoria (SEPE-Niterói).
Sobre as 30 horas dos Funcionários, o SEPE-Niterói apresentou uma série de propostas de negociações e acordos que possam permitir e garantir a aprovação desta Pauta junto com o PMEN. O Governo recebeu as propostas, mas não estabeleceu nenhum compromisso.
(4) Sobre a questão do concurso público, o SEPE-Niterói fez uma série de cobranças: a data de publicação do edital; que o concurso contemple TODOS os cargos da categoria (Professores I e II, Pedagogos, Funcionários de Apoio Administrativo e de Apoio Operacional, Professores de Apoio NEE, Grupo Técnico-Científico e Grupo de Apoio Especializado); que o quantitativo de vagas permita a plena implementação do direito a 1/3 de Planejamento, a implementação das 30 horas dos Funcionários, que zere os contratos na Rede e que se priorize o concurso para os cargos de 40 horas. O Governo recebeu as propostas do SEPE-Niterói, mas não firmou nenhum compromisso. A única informação é que o concurso está confirmado, que será em 2015, e que estão garantidos os cargos de Professores I (em especial para a Educação Infantil) e de Merendeiras.
(5) Sobre os diversos problemas funcionais envolvendo a categoria (atrasos de enquadramentos, problemas de descontos de empréstimos consignados, a questão da não obrigação das Merendeiras em limpar os refeitórios, etc.), a FME marcou uma Audiência com o SEPE-Niterói e Superintendência de Gestão de Pessoas, para tratar dos assuntos e dar possíveis encaminhamentos. Tal Audiência já aconteceu, veja relato mais abaixo.
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Rede Municipal de Niterói
Resoluções da Assembleia de 13 de Agosto de 2015
(Dia de Luta e Paralisação)
E no dia 13 de agosto de 2015, uma quinta-feira, a categoria da Rede Municipal de Niterói realizou mais um Dia de Luta e Paralisação de 24 horas em prol de várias Pautas de Reivindicações. A principal atividade do Dia foi a Assembleia Geral da Rede. Confira abaixo as principais resoluções votadas pela categoria na Assembleia. A luta continua!
- Foi aprovado o Estado de Greve, que significa um processo de mobilização pela construção da greve na Rede Municipal de Niterói.
- Paralisação de 24 horas no dia de votação do Plano Municipal de Educação (PMEN), com Assembleia Geral da Rede, ATO de rua de pressão sobre o Poder Executivo e ATO na Câmara dos Vereadores. A data desta paralisação dependerá de quando será o dia de votação do PMEN na Câmara, que ainda não está confirmada. O SEPE-Niterói monitorará e convocará a categoria quando a data se confirmar.
- Abaixo-Assinado pela aprovação na íntegra do projeto de Plano Municipal de Educação (PMEN) elaborado na Conferência Municipal de Educação, que contempla muitas pautas da categoria. Já disponibilizamos uma Petição Online pela aprovação do PMEN que queremos, acesse e assine: https://secure.avaaz.org/po/petition/Vossas_Excelencias_Vereadores_da_Camara_Municipal_de_Niteroi_Aprovem_na_integra_o_documento_final_da_Conferencia_Municip/?sLAXYhb.
- Organização do "Mês da Educação", com debates, discussões pedagógicas, panfletagens e reuniões em diálogo com as comunidades escolares (alunos, pais, mães, responsáveis e movimentos sociais), mobilização nas escolas e atos descentralizados nos Polos e/ou nos bairros.
- Sobre a situação política do país, foi votada a resolução que o SEPE-Niterói repudia e luta contra as políticas econômicas e os ataques aos direitos que todos os Governos de plantão no país têm feito, tanto o governo Dilma quanto os governos estaduais e municipais.
- O SEPE-Niterói não apóia e orienta a categoria a não participar dos atos do dia 16 de agosto (da direita contra Dilma) e do dia 20 de agosto (atos governistas, de apoio ao governo Dilma).
- O SEPE-Niterói apóia e orienta a categoria a participar de atos independentes, dos trabalhadores, contra o ajuste fiscal e a política econômica de ataques dos governos (por exemplo os atos dos dias 18 de agosto e 25 de agosto, convocados pelos servidores públicos federais em greve e demais categorias em greve ou em luta).
- A Rede Municipal de Niterói apóia e se soma ao movimento de construção de uma greve geral dos trabalhadores no Brasil.
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Rede Municipal de Niterói
Audiência com a Gestão de Pessoas da FME
1) Merendeiras não devem limpar os refeitórios! A Gestão de Pessoas se comprometeu a enviar um Ofício (já foi enviado, é o Ofício Circular 02/2015 da Presidência da FME) esclarecendo que as Merendeiras não são responsáveis pela limpeza dos refeitórios das Escolas/UMEI's. E mais: a responsabilidade das Merendeiras é de apenas retirar o lixo das cozinhas, não da Escola/UMEI. Em caso de dúvidas ou problemas, a categoria deve procurar o SEPE-Niterói.
2) Wi-Fi. Foi reafirmado o direito de todos os Profissionais da Educação terem acesso à senha do wi-fi das Escolas e UMEI's.
3) Direitos de Duplas e RET's. A FME se comprometeu a sempre pagar os recessos de julho para as Duplas, RET's e Contratos. Porém, a FME se recusa a regulamentar por escrito este direito. Além disso, não há compromisso de avanço em nenhum outro direito, como o pagamento dos pontos facultativos e feriados, por exemplo.
4) Concurso de Remoção. Está confirmado para o final do ano de 2015 o concurso de remoção dos Profissionais entre Unidades Escolares da Rede Municipal de Niterói.
5) Assédio Moral. Por proposta do SEPE-Niterói, a FME concordou em formar uma Comissão Permanente de Combate ao Assédio Moral na Rede Municipal de Niterói.
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Rede Estadual
Boletim e Calendário de Mobilização
Confira abaixo o Boletim do SEPE-Niterói para a Rede Estadual e o Calendário de Mobilização para a Rede.
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Cartaz
